Titularização de Créditos

Sobre a
Zarco STC

A Zarco, atuando como uma Sociedade de Titularização de Crédito (STC), tem como sua prerrogativa exclusiva a aquisição de créditos para fins de titularização. Esta especialização permite-lhe dedicar-se inteiramente à compra, administração e venda de créditos, além de se encarregar da emissão dos títulos relacionados a esses créditos. A estrutura desta sociedade é concebida para ser flexível e multifuncional, podendo ser envolvida em diversas operações financeiras. No entanto, cada operação de emissão de títulos é meticulosamente segregada dentro de uma carteira de ativos específica. Esta segregação é vital para garantir que os investimentos sejam organizados de maneira clara e que cada conjunto de títulos esteja diretamente vinculado a um grupo distinto de ativos, facilitando a gestão de riscos e a clareza para os investidores. A Zarco, STC, portanto, representa um veículo financeiro essencial, oferecendo uma ponte robusta entre os detentores de crédito e os investidores no mercado de títulos, promovendo uma maior liquidez e eficiência na realocação de recursos financeiros.

Entidade Reguladora 

A CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários foi constituída em Maio de 1991, é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio,  e tem como missão supervisionar e regular os mercados de instrumentos financeiros, assim como os agentes que neles atuam, promovendo a proteção dos investidores. São também atribuições da CMVM:

• Sancionar as infrações ao Código dos Valores Mobiliários e legislação complementar;
• Assegurar a estabilidade dos mercados financeiros, contribuindo para a identificação e prevenção do risco sistémico;
• Contribuir para o desenvolvimento dos mercados de instrumentos financeiros;
• Prestar informação e tratar as reclamações dos investidores não qualificados;
• Proceder à mediação de conflitos entre entidades sujeitas à sua supervisão e entre estas e os investidores
• Coadjuvar o Governo e o respetivo membro responsável pela área das Finanças;
• Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei.

A CMVM integra o Sistema Europeu de Supervisores Financeiros e o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

A MISSÃO DA CMVM 

• Ser uma entidade reguladora independente e rigorosa, assegurando:
• Regulação adequada, participada e proporcional;
• Supervisão eficaz do mercado e entidades, com foco, tempestividade e consequência;
• Promoção de decisões de investimento informadas e responsáveis, para reforçar a confiança no mercado;

ÓRGÃOS DA CMVM 

São órgãos da CMVM:

• O Conselho de Administração;
• A Comissão de Fiscalização;
• O Conselho Consultivo;
• A Comissão de Deontologia

ENTIDADES SUJEITAS À SUPERVISÃO DA CMVM

Estão sujeitas à supervisão da CMVM as seguintes pessoas e entidades:

• Os emitentes de valores mobiliários;
• Os intermediários financeiros;
• Os consultores autónomos;
• As entidades gestoras de mercados, de sistemas de liquidação e de sistemas centralizados de valores mobiliários e entidades cujo objeto social seja a compensação de operações em mercados de derivados sobre mercadorias;
• Os investidores institucionais;
• Os fundos de investimento;
• Os titulares de participações qualificadas em sociedades abertas;
• Os fundos de garantia, os sistemas de indemnização dos investidores e as respetivas entidades gestoras;
• Os auditores e as sociedades de notação de risco;
• Os fundos e as sociedades de capital de risco;
• Os fundos e as sociedades de titularização de créditos e ainda as sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos;
• Outras pessoas que exerçam, a título profissional ou acessório, atividades relacionadas com valores mobiliários.

Estando sujeitas à supervisão da CMVM, estas entidades devem prestar-lhe toda a colaboração solicitada.

Dentro dos limites permitidos por lei, a CMVM informa o público sobre as violações da lei detetadas e as sanções aplicadas.

A CMVM efetua a supervisão presencial dos intermediários financeiros e das entidades gestoras de mercados, de sistemas centralizados de valores e de sistemas de liquidação.

A CMVM regula o funcionamento dos mercados de valores mobiliários, a realização de ofertas públicas, a atuação de todas as entidades que operam nesses mercados e, de um modo geral, todas as matérias que dizem respeito a esta área de atividade.

Na sua atividade de regulação, a CMVM aprova:

• Regulamentos
• Instruções que visam definir procedimentos internos de certas categorias de entidade;
• Recomendações dirigidas a uma ou mais pessoas sujeitas à sua supervisão;
• Pareceres genéricos sobre questões que lhe sejam colocadas por escrito por qualquer das entidades sujeitas à sua supervisão ou pelas respetivas associações

O Banco de Portugal não é uma entidade supervisora da Zarco stc, S.A., no entanto a Zarco é uma das poucas Sociedades de Titularização de Créditos em Portugal que comunica a situação de incumprimento dos devedores e fiadores à Central de Responsabilidade de Créditos do Banco de Portugal, sendo que esta informação é partilhada no sistema financeiro, influenciando a capacidade de endividamento dos devedores.